LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO AGRONEGÓCIO E OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Resumo

A legislação ambiental vigente no Brasil é voltada para uma gestão eficiente do meio ambiente. Assim, a pesquisa apontará como ocorre o procedimento necessário para emissão de licenças ambientais em paralelo à preservação do meio ambiente. O trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do licenciamento ambiental enquanto instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, além de demonstrar como ocorre a emissão de licenças ambientais. É notório que há inúmeros questionamentos acerca deste procedimento, uma vez que é visto como muito burocrático e um entrave para o desenvolvimento do agronegócio. Este, é considerado um dos maiores responsáveis pela degradação ambiental no Brasil, possibilitando o desenvolvimento econômico desenfreado, que necessita da expansão de áreas agrícolas para sua consecução. Com isso, por meio de uma revisão bibliográfica e da análise das legislações ambientais, a pesquisa demonstrou que, através da conscientização da sociedade de que os recursos naturais são findáveis e extremamente importantes para todos, especialmente para a produção agrícola, é possível obter produtividade no agronegócio seguindo a legislação ambiental vigente e, assim, contribuir para o crescimento econômico e a melhor qualidade de vida da sociedade.