Educação e Informação na Televisão Brasileira: A presença de princípios constitucionais na programação da TV Globo e Record

Resumo

Partindo de requisitos legais presentes no Decreto nº52.795/63 e no art. 221 da Constituição Federal, este artigo analisou se as grades das emissoras das redes de televisão com maior audiência no Brasil, quais sejam, a Rede Globo e Rede Record, possuem na programação 5% de conteúdo noticioso diário e cinco horas de programas educativos por semana. Utilizando como metodologia a Análise de Conteúdo, constatou-se que apenas uma das emissoras cumpre integralmente a exigência dos 5% de serviço noticioso, os demais requisitos são ignorados. Defendemos que as emissoras de televisão possuem responsabilidade pelo conteúdo que veiculam, por isso o cumprimento dos dispositivos legais é fundamental.

Palavras chave: Programação. Televisão Aberta. Educação. Serviço Noticioso