LICITAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA "“ PREGÃO ELETRÔNICO

Resumo

O presente trabalho traz uma descrição sucinta da licitação pública realizada no Brasil, com as considerações da Lei nº 8.666/93: princípios, tipos e modalidades de licitação. Introduz os conceitos advindo com a promulgação da Lei nº 10.520/02, a qual incluiu a modalidade pregão aos procedimentos licitatórios. São detalhados os procedimentos para a realização de licitação na modalidade pregão, enfatizando as vantagens oriundas de sua forma eletrônica, trazendo vantagens e benefícios para todos os envolvidos no processo. Como análise prática de estudo é utilizada a licitação nº 046/ADCO/SRCO/2013, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária "“ INFRAERO. Nesse são confirmadas diversas observações vantajosas apresentadas na teoria utilizada. A pesquisa bibliográfica foi realizada em ditames legais e autores renomados, no intuito de respaldar uma boa base teórica e em estudo de caso, para confirmar a literatura. O pregão eletrônico apresenta vantagens como agilidade nos procedimentos, realização virtual da licitação, economia para a Administração e licitantes, aumento da competitividade, facilidades para a comissão de licitação e pregoeiro, maior transparência e combate a corrupção.