IMPACTOS DA COVID-19 NO MERCADO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NOVOS DESAFIOS

Resumo

A pandemia paralisou várias atividades, especialmente diante do temor inicial, ocasião na qual ainda não havia muitas informações acerca do vírus, formas de contágio e de prevenção Diante disso, os entes federados passaram a administrar o controle das atividades conforme competência constitucional e identificação da necessidade de atuação mais rigorosa e restritiva, como forma de conter o avanço do vírus e preservar a saúde das pessoas. A suspensão de algumas atividades agravou o estado de crise, com consequente insolvência de vários empresários. Especialistas atribuem à ausência de políticas macroeconômicas compensatórias para enfrentamento dos efeitos decorrentes da COVID-19 e o agravamento da crise e dos impactos no mercado. A situação econômica do país reclama a existência de normas que permitam a reorganização e novos caminhos a serem emprestados aos empresários que se encontrem em situação de crise, para que possam gerar negócios, manter a fonte produtora de riquezas, o emprego de seus colaboradores e cumprir suas obrigações, além de sua função social. A recuperação judicial bem-sucedida poderá ensejar na reorganização das atividades do empresário, na realização de novas atividades, na realização de negócios, produção e circulação de riquezas, colaborando para a retomada da economia e o desenvolvimento nacional.