PRÁTICAS DIGITAIS E DENÚNCIA INTERNACIONAL DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: INSTRUMENTOS VIRTUAIS DE ACESSO À JUSTIÇA INTERAMERICANA PRESENTES NO CASO DAMIÃO XIMENES LOPES

Autores

Palavras-chave:

Educação. Práticas Digitais. Direitos Humanos. Acesso à Justiça

Resumo

O presente trabalho apresenta discussões sobre história, memória e práticas culturais digitais, levando em consideração os impactos do desenvolvimento histórico do "ciberespaço" na era sem mapas, onde denúncias de violações dos Direitos Humanos passaram a romper suas fronteiras geográficas no Brasil, por conta das redes de alcance mundial disponíveis na internet. Este contexto histórico foi fundamental à formação de uma "cultura participativa" de acesso à Justiça Interamericana no Brasil em ação e movimento, cuja denúncia virtual de violação dos Direitos Humanos, em particular, no caso Damião Ximenes Lopes gerou a primeira condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Palavras chaves: Educação. Práticas Digitais. Direitos Humanos. Acesso à Justiça.

Biografia do Autor

Maria Vânia Abreu Pontes, CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA

Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário INTA.

Maria Valéria Abreu Pontes, Universidade Estadual vale do Acaraú (UECE)

Departamento de Pós-Graduação em História da UECE.

Downloads

Arquivos adicionais

Publicado

01-02-2018

Edição

v. 13, n. 1 (2018)

Seção

Artigos

Licença

O autor pode ainda, imprimir e distribuir cópias do seu artigo, desde que mencione que os direitos pertencem a REVISTA UNIARAGUAIA.

Os direitos de autor incluem o direito de reproduzir na íntegra ou em parte por qualquer meio, distribuir o referido artigo, incluindo figuras e fotografias.

Ao submeterem originais à REVISTA UNIARAGUAIA, o(a) autor(a) ou autores manifestam concordância com os seguintes termos:

a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à REVISTA UNIARAGUAIA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob aLicença Creative Commons Attributionque permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado