Aspectos das técnicas de manejo e gestão aplicadas às políticas públicas no setor de recursos hídricos no brasil

Abstract

Na zona urbana os problemas decorrentes da impermeabilização do solo tanto de vias públicas quanto dos quintais das casas, aterramento e/ou canalização de cursos d"™água para a construção de residenciais ou condomínios, desmatamento para o avanço urbano e deficiências com o saneamento básico resultam em alterações na drenagem das águas pluviais. As chuvas torrenciais nas grandes cidades resultam em enchentes e alagamentos devido a grande interferência humana, como o mal planejamento do sistema de drenagem dessas águas e a alteração do clima e do ciclo hidrológico daquela região. O uso indevido da água como a perfuração de poços clandestinos, barragens indevidas e desvio de cursos hídricos são controlados e regularizados através da emissão da outorga, documento que legaliza o direito de uso da água em corpos hídricos pertencentes a União. Sendo a bacia hidrográfica uma unidade de planejamento, o presente estudo visa verificar as políticas públicas voltadas à conservação dos recursos hídricos.