O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL COMO RECONHECIMENTO DO RACISMO ESTRUTURAL PELO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho visa abordar o Estatuto da Igualdade Racial como um reconhecimento do racismo estrutural por parte do Estado Brasileiro, e como ele serve de instrumento na busca pela igualdade racial no Brasil. A escravização do negro do Brasil durou 350 anos, durante esse processo houve uma desumanização do negro e sua objetificação. Logo após a abolição da escravidão, os negros não tiveram qualquer apoio do Estado Brasileiro e foram abandonados à própria sorte, enquanto o Estado através de ação ou omissão colaborava para a consolidação de um modelo racial de segregação dos negros, esse modelo acabou criando uma distorção muito grande no país onde o racismo acabou sendo um fator determinante no processo de construção social colocando os negros como um grupo vulnerável. 122 anos após a abolição da escravidão o Estado Brasileiro reconhecendo o racismo estrutural no país, cria o Estatuto da Igualdade Racial na busca de dar oportunidade de inserção dos negros na sociedade brasileira.