O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL COMO RECONHECIMENTO DO RACISMO ESTRUTURAL PELO ESTADO BRASILEIRO

Authors

  • Valdenor Cabral Dos Santos Centro Universitário Alfredo Nasser.
  • Ana Celuta Fugêncio Taveira Centro Universitário Alfredo Nasser.

Keywords:

Escravidão, Racismo estrutural, Igualdade Racial, Estado.

Abstract

O presente trabalho visa abordar o Estatuto da Igualdade Racial como um reconhecimento do racismo estrutural por parte do Estado Brasileiro, e como ele serve de instrumento na busca pela igualdade racial no Brasil. A escravização do negro do Brasil durou 350 anos, durante esse processo houve uma desumanização do negro e sua objetificação. Logo após a abolição da escravidão, os negros não tiveram qualquer apoio do Estado Brasileiro e foram abandonados à própria sorte, enquanto o Estado através de ação ou omissão colaborava para a consolidação de um modelo racial de segregação dos negros, esse modelo acabou criando uma distorção muito grande no país onde o racismo acabou sendo um fator determinante no processo de construção social colocando os negros como um grupo vulnerável. 122 anos após a abolição da escravidão o Estado Brasileiro reconhecendo o racismo estrutural no país, cria o Estatuto da Igualdade Racial na busca de dar oportunidade de inserção dos negros na sociedade brasileira.

Author Biographies

Valdenor Cabral Dos Santos, Centro Universitário Alfredo Nasser.

Licenciado em História e Bacharel em Direito pela Unifan - Centro Universitário Alfredo Nasser -. Pós-Graduado em Gestão e Políticas Públicas pela Faculdade Araguaia e Mestre em História pela Pontificia Universidade Católica de Goiás.

Ana Celuta Fugêncio Taveira, Centro Universitário Alfredo Nasser.

Bacharel em Direito, Mestre em Direito e Doutora em Educação.

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Published

2022-05-13

Issue

v. 17, n. 1 (2022)

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