RACISMO ESTRUTURAL E PODER JUDICIÁRIO

A AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE NO AMBIENTE JURÍDICO E A REPRODUÇÃO/PERPETUAÇÃO DE DESIGUALDADES

Abstract

A tripartição dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário visa organizar o Estado de modo que se evite a concentração de força e poder, e por consequência o benefício a interesses parciais. Sendo assim, ao Poder Judiciário caberia dirimir conflitos sociais de forma justa e igualitária. No âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, existe uma desigualdade evidente quando observado a partir de seu perfil e diversidade étnico-racial. Apesar de representarem maioria da população brasileira, pessoas negras tem baixíssima representatividade na magistratura do Judiciário Brasileiro, e em contrapartida constituem maioria nas casas prisionais. Nesse sentido o objetivo desta pesquisa foi refletir acerca da ausência de representatividade negra no Poder Judiciário Brasileiro, especificamente na magistratura, sua causa e possíveis impactos a partir da identificação da estruturação do racismo e desigualdades no ambiente jurídico, por meio de uma revisão bibliográfica de estudos – livros, artigos e teses de autores clássicos e contemporâneos - que exploram e analisam a problemática da desigualdade étnico-racial na estrutura social e no judiciário brasileiro, conjuntamente a uma abordagem qualitativa na análise de dados estatísticos e fenomenológica na análise de fatos sociais. Como resultado, identificou-se que o racismo de forma estrutural cria um quadro repetitivo, que impede ou dificulta o acesso de pessoas negras a espaços de reconhecimento e influência social, como a magistratura, e os condiciona a lugares socialmente marginalizados. Concluiu-se que o racismo estrutural é fator de influência na composição do Poder Judiciário Brasileiro, e por consequência também é responsável pela falta de diversidade e pluralidade de perspectivas no julgamento de situações diversas envolvendo a população negra, sendo esta sua principal contribuição para o meio acadêmico e jurídico, por representar uma necessidade na proteção de direitos constitucionalmente garantidos, em específico o direito a igualdade perante a lei.

The tripartition of powers into Executive, Legislative and Judiciary aims to organize the State in such a way that the concentration of force and power is avoided, and consequently the benefit of partial interests, meaning that the Judiciary Branch would be responsible for resolving social conflicts in a fair and egalitarian manner. Within the scope of the Brazilian Judiciary, there is an evident inequality when observed from its profile and ethnic-racial diversity. Despite representing the majority of the Brazilian population, black people have very low representation in the judiciary of the Brazilian Judiciary, and on the other hand, they constitute a majority in prisons. In this sense, the objective of this research was to reflect on the lack of black representation in the Brazilian Judiciary, specifically in the judiciary, its cause and possible impacts based on the identification of the structure of racism and inequalities in the legal environment, through a bibliographical review of studies – books, articles and theses by classic and contemporary authors - which explore and analyze the problem of ethnic-racial inequality in the Brazilian social structure and judiciary, together with a qualitative approach in the analysis of statistical data and a phenomenological approach in the analysis of social facts. As a result, it was identified that structural racism creates a repetitive situation, which prevents or hinders the access of black people to spaces of recognition and social influence, such as the judiciary, and conditions them to socially marginalized places. It was concluded that structural racism is an influencing factor in the composition of the Brazilian Judiciary, and consequently is also responsible for the lack of diversity and plurality of perspectives in the judgment of different situations involving the black population, this being its main contribution to the environment academic and legal, as it represents a need to protect constitutionally guaranteed rights, specifically the right to equality before the law.