RACISMO ESTRUTURAL E PODER JUDICIÁRIO

A AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE NO AMBIENTE JURÍDICO E A REPRODUÇÃO/PERPETUAÇÃO DE DESIGUALDADES

Resumo

A tripartição dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário visa organizar o Estado de modo que se evite a concentração de força e poder, e por consequência o benefício a interesses parciais. Sendo assim, ao Poder Judiciário caberia dirimir conflitos sociais de forma justa e igualitária. No âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, existe uma desigualdade evidente quando observado a partir de seu perfil e diversidade étnico-racial. Apesar de representarem maioria da população brasileira, pessoas negras tem baixíssima representatividade na magistratura do Judiciário Brasileiro, e em contrapartida constituem maioria nas casas prisionais. Nesse sentido o objetivo desta pesquisa foi refletir acerca da ausência de representatividade negra no Poder Judiciário Brasileiro, especificamente na magistratura, sua causa e possíveis impactos a partir da identificação da estruturação do racismo e desigualdades no ambiente jurídico, por meio de uma revisão bibliográfica de estudos – livros, artigos e teses de autores clássicos e contemporâneos - que exploram e analisam a problemática da desigualdade étnico-racial na estrutura social e no judiciário brasileiro, conjuntamente a uma abordagem qualitativa na análise de dados estatísticos e fenomenológica na análise de fatos sociais. Como resultado, identificou-se que o racismo de forma estrutural cria um quadro repetitivo, que impede ou dificulta o acesso de pessoas negras a espaços de reconhecimento e influência social, como a magistratura, e os condiciona a lugares socialmente marginalizados. Concluiu-se que o racismo estrutural é fator de influência na composição do Poder Judiciário Brasileiro, e por consequência também é responsável pela falta de diversidade e pluralidade de perspectivas no julgamento de situações diversas envolvendo a população negra, sendo esta sua principal contribuição para o meio acadêmico e jurídico, por representar uma necessidade na proteção de direitos constitucionalmente garantidos, em específico o direito a igualdade perante a lei.