VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O DIREITO PENAL: A CENTRALIDADE DO BEM JURÍDICO E O PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE

Resumen

A violência obstétrica é caracterizada pela adoção de condutas hostis praticadas por profissionais ou instituições de saúde contra mulheres durante o pré-natal, parto e pós-parto, acarretando graves consequências físicas e psicológicas às vítimas. Apesar de sua gravidade, o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe de uma tipificação penal específica em relação a essa violência, o que gera insegurança jurídica e desproteção às parturientes. O objetivo deste estudo é demonstrar a necessidade de regulamentação e criminalização da violência obstétrica no Brasil, com fundamento no princípio da ofensividade, considerando que o bem jurídico tutelado – a integridade e dignidade da mulher – é reiteradamente violado. Por meio do método dedutivo e da técnica exploratória bibliográfica, o trabalho analisa o tema a partir de uma perspectiva interdisciplinar entre Direito Penal e Direitos Humanos, examinando legislações, doutrinas e artigos. Os resultados evidenciam uma lacuna legislativa e a necessidade de regulamentação penal para resguardar os direitos das parturientes e assegurar a responsabilização de práticas que atentem contra sua saúde e dignidade.